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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro
Parentoni, Leonardo Netto
2009-02
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Moraes, Daniele Alves
2013-12
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Costa, Fernanda Pereira
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Autor
1
Costa, Fernanda Pereira
1
Moraes, Daniele Alves
1
Parentoni, Leonardo Netto
Assunto
1
Arbitragem.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Direito empresarial.
1
Interesse coletivo, aspectos cons...
1
Interesse coletivo, aspectos jurí...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, codificação.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual homogêneo, j...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Privilégio (direito comercial).
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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