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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-10O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumeristaAvelino, Henrique; Patrocínio, Daniel Moreira do
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012-12O desconto progressivo como venda casada na perspectiva da prática abusivaCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Rodrigues, Juelda Fernandes
2011-02Contratos marítimos de transporte de mercadorias: a incidência do código de defesa do consumidorMartins, Eliane Maria Octaviano
2013-12Termo de ajustamento de conduta - TACCosta, Fernanda Pereira
2013-12O penhor legal do hospedeiro e o código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanadoTartuce, Flávio
2008-12A falta de indenização securitária gera o pagamento de lucros cessantesMarensi, Voltaire
2011-04Contratos bancários e a sociedade de consumo : uma necessária revisão de paradigmas.Silva, Lillian Ponchio; Marchi, Lucas Henrique Izidoro; Adi Neto, Mohamed
2011-12A obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidorCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Rodrigues, Maria Madalena de Oliveira
2011-10O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação de credito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeirasCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Rezende, Paula Freitas

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