Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor

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2013-06Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-06As aplicações do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigadoOliveira, Júlio Moraes
2013-06Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida. Aspectos de direito material e processualSilveira, Maurício de Freitas
2013-06Judicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos?Lacerda, Edmundo Vieira de
2013-08Instituto da responsabilidade civilVitorino, Marcelo
2013-08A ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de Lei nº 281 que visa alterar o CDCCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Mozeli, Kamilla Abreu Costa
2013-08Execução fiscal. Embargos não suspendem a execução.Harada, Kiyoshi
2013-08ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-08Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração públicaRizzardo, Arnaldo
2013-06Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida: aspectos de direito material e processual.Silveira, Maurício de Freitas
2013-06Desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executadosClaus, Ben-Hur Silveira
2013-06A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigadoOliveira, Júlio Moraes
2013-06Aspectos contemporâneos do cheque pós-datadoAuad, Olga Juliana; Guilhem, Nathália Cristina
2013-06Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-06Judicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos?Lacerda, Edmundo Vieira de
2013-04Hipoteca de imóvel com unidades autônomas e terceiros adquirentes: eficácia da garantia hipotecária em face de promitentes compradores de unidades comercializadasVenosa, Silvio de Salvo
2013-04Legislação aplicável ao import-export factoringPinheiro, Lauro Augusto Vieira Santos
2013-04Falência requerida pelo próprio devedorLopes, Rénan Kfuri
2013-04Controles dos atos de concentração de empresas realizadas no Brasil e em países economicamente mais desenvolvidos: justificativas para um regime normativo diferenciado no BrasilCastro, Ramsés Maciel de
2013-04Eficiência e recuperação judicial de empresasPatrocínio, Daniel Moreira do
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