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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25693| Título: | A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos Juízes, Tribunais e Conselhos de Justiça |
| Autor(es): | Chehab, Gustavo Carvalho |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Interesse público, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Editor: | Sintese |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 191-209, jan./fev. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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