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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25727| Título: | Aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo imposto sobre a renda |
| Autor(es): | Afonso, Sylvio César |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Imposto de renda, Brasil.;Imposto na fonte, Brasil.;Rendimento tributável, Brasil.;Imposto na fonte, fato gerador, Brasil.;Obrigação tributária, base de cálculo, alíquota, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 68, p. 215-236, maio/jun. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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