A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Malacarne, Wiliam Lucini	-
dc.date.accessioned	2015-05-29T17:18:37Z	-
dc.date.available	2015-05-29T17:18:37Z	-
dc.date.issued	2014-07	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 90, p. 27-49, jul./ago. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-166X	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25784	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito processual constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Recurso extraordinário, brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)