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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25840| Título: | O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais |
| Autor(es): | Minghelli, Mariana Motta |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direitos culturais, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2014 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 89, p. 18-34, maio/jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil) |
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| O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade.pdf Restricted Access | 363,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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