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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25841| Título: | Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado |
| Autor(es): | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, análise, Brasil.;Decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2014 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 89, p. 35-59, maio/jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil) |
Arquivos associados a este item:
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| Coisa julgada- análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença.pdf Restricted Access | 503,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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