Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Antonio Baptista
dc.contributor.author	Delmondes, Bruna Melão
dc.date.accessioned	2015-06-03T19:27:56Z
dc.date.available	2015-06-03T19:27:56Z
dc.date.issued	2014-05
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 97, p. 214-238, maio/jun. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26073
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados (IPI), doutrinas e controvérsias.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bitributação, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários