Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26230| Título: | A posição da lei interpretativa no sistema jurídico brasileiro: LC 118/2005 |
| Autor(es): | Dalla, Ricardo Corrêa |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula.;Lei, interpretação, Brasil.;Agravo regimental, Brasil.;Prequestionamento, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 65, p. 311-326, nov./dez. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A posição da lei interpretativa no sistema jurídico brasileiro - LC 118-2005.pdf Restricted Access | 88,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.