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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26244
Título: | A não incidência do ISS nas operações com softwares |
Autor(es): | Bergamini, Adolpho |
Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Software, comércio, natureza fiscal, Brasil.;Programa de computador, impostos, Brasil.;Software, impostos, jurisprudência, Brasil.;Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.;Obrigação de dar, Brasil.;Obrigação de fazer, Brasil. |
Data do documento: | Set-2014 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 99, p. 8-20, set./out. 2014. |
Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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