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Título: A não incidência do ISS nas operações com softwares
Autor(es): Bergamini, Adolpho
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Software, comércio, natureza fiscal, Brasil.;Programa de computador, impostos, Brasil.;Software, impostos, jurisprudência, Brasil.;Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.;Obrigação de dar, Brasil.;Obrigação de fazer, Brasil.
Data do documento: Set-2014
Editor: Síntese
Citação: Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 99, p. 8-20, set./out. 2014.
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