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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26429| Título: | Princípios orientadores dos Juizados Especiais |
| Autor(es): | Piske, Oriana |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].;Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Oralidade, Brasil.;Princípio do juiz natural, Brasil. |
| Data do documento: | 2012 |
| Citação: | BARBOSA, Oriana Piske de Azevêdo. Princípios orientadores dos juizados especiais. Brasília, DF, 2012. 14 p. |
| Aparece nas coleções: | Magistrados e Servidores |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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