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Título: Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Autor(es): Piske, Oriana
Palavras-chave: Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.
Data do documento: 2012
Citação: BARBOSA, Oriana Piske de Azevêdo. Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do direito. Brasília, DF, 2012. 9 p.
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