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dc.contributor.authorOliveira, Regis Fernandes de-
dc.date.accessioned2015-06-22T19:34:21Z-
dc.date.available2015-06-22T19:34:21Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 431-458.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339541-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27108-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;-
dc.subjectReceita pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReceita tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReceitas públicas tributáriaspt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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