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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27155| Título: | A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça |
| Autor(es): | Chehab, Gustavo Carvalho |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Interesse público, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2015 |
| Editor: | Sintese |
| Citação: | Direito público, v. 11, n. 62, p. 146-164, mar./abr. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça.pdf Restricted Access | 121,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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