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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27162| Título: | Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso |
| Autor(es): | Moreira, Carlos Roberto Barbosa |
| Palavras-chave: | Embargos de declaração, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Agravo de instrumento, Brasil.;Decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2004 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 29, n. 117, p. 239-250, set./out. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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| Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado.pdf Restricted Access | 121,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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