Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Versatti, Priscilla	-
dc.contributor.author	Silveira, Marcelo Martins da	-
dc.date.accessioned	2015-07-07T16:57:21Z	-
dc.date.available	2015-07-07T16:57:21Z	-
dc.date.issued	2015-05	-
dc.identifier.citation	Revista de estudos tributários, v. 18, n. 103, p. 84-105, maio/jun. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27447	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada (matéria tributária), aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários