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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27487
Título: | O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda |
Autor(es): | Uelze, Hugo Barroso |
Palavras-chave: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI).;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).;Obrigação de dar, Brasil.;Obrigação de fazer, Brasil.;Obrigação solidária, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Conflito de jurisdição, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Impostos, conflito de leis, jurisprudência, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2015 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista de estudos tributários, v. 18, n. 103, p. 204-222, maio/jun. 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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