Considerações acerca da admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mello, Marco Aurélio
dc.date.accessioned	2009-11-26T20:04:36Z
dc.date.available	2009-11-26T20:04:36Z
dc.date.issued	2008-11
dc.identifier.citation	Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 24, p. 46-50, nov./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.issn	1806-8200
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2752
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Argüição de descumprimento de preceito fundamental, análise, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Gravidez, interrupção, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Aborto, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Feto, deformidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direito à vida, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.title	Considerações acerca da admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito Público