Revista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT

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2013-07teste-
2013-07Direito penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticos -Machado, Felipe Daniel Amorim; Araújo, Nathália Queiroz Braga de
2013-07Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, de outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentesMartins, Ives Gandra da Silva
2013-07Princípios informadores da Lei de acesso à informaçãoZancaner, Weida
2013-07Tributação da inovação: de elementos conceituais ao fomento do desenvolvimento tecnológicoAguiar, Rodrigo Goulart; Muniz, Veyzon Campos
2013-07Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967.Camargo, Ricardo Antônio Lucas; Teixeira, Demetrius Barreto
2013-07Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por lesão a direito da personalidade na internetLemos, Rafael Cavalcanti
2013-07Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveisCibim, Juliana Cassano; Moreno, Roberta
2013-07Direito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeAssis, José Francisco de
2013-07Direito penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticosMachado, Felipe Daniel Amorim; Araújo, Nathália Queiroz Braga de
2013-07A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais: uma abordagem pragmática comparativa da liberdade de expressão e imprensa no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Supremo Tribunal FederalBarros, Caroline Maria Costa; Almeida, Livia Lemos Falcão de
2013-07Direitos fundamentais e ponderação : o STF e o Caso “Gloria Trevi”Lacerda, Bruno Amaro; Mello, Cleyson de Moraes
2013-07Monopólio e concentração da propriedade dos meios de comunicaçãoBarros, Ana Tereza Duarte Lima de; Santos, Gustavo Ferreira
2013-01Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaFrança, Vladimir da Rocha
2013-01Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011Martins, Vinícius Alves Portela
2013-01El acceso a la información pública en UruguayDapkevicius, Rubén Flores
2013-01Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovaçãoCaldas, Roberto Correia da Silva Gomes; Neves, Rubia Carneiro
2013-01Interpretação histórico-evolutiva da imunidade dos livros: o caso do KindleAmaral, Paulo Adyr Dias do
2013-01A não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJAlves, Maíza Costa de Almeida
2013-01Contratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoralOliveira, Licurgo Joseph Mourão de; Couto, Daniel Uchôa Costa
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