Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27664
Título: Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Autor(es): Bonamigo Filho, Carlos Horácio
Saibro, Henrique da Rosa
Palavras-chave: Crédito tributário, Brasil.;Suspensão do processo penal, Brasil.;Extinção da punibilidade, Brasil.;Processo administrativo fiscal, Brasil.;Garantia (direito civil), Brasil.
Data do documento: Dez-2014
Editor: Síntese
Citação: Revista Síntese direito penal e processual penal, v. 15, n. 89, p. 54-76, dez./jan. 2015.
Aparece nas coleções:Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.pdf
  Restricted Access
388,73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.