Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28499

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991.pdf Restricted Access		473,94 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de	-
dc.date.accessioned	2015-08-20T11:24:35Z	-
dc.date.available	2015-08-20T11:24:35Z	-
dc.date.issued	2015-03	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 74, p. 101-116, mar./abr. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28499	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Multa, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Juros de mora, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Retroatividade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT