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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.pdf
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dc.contributor.authorMacedo, Elaine Harzheim-
dc.date.accessioned2015-08-20T17:47:51Z-
dc.date.available2015-08-20T17:47:51Z-
dc.date.issued2006-04-
dc.identifier.citationRevista de direito ambiental, v. 11, n. 42, p. 69-74, abr./jun. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28546-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, criminalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRelativização da coisa julgada em matéria ambientalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Direito Ambiental - RDA

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