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Título: Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
Autor(es): Marchesan, Ana Maria Moreira
Palavras-chave: Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Meio ambiente, proteção, responsabilidade, Brasil.;Função social da propriedade, proteção, Brasil.;Vegetação, proteção, Brasil.;Água, escassez, Brasil.;Praia, proteção, Brasil.
Data do documento: Jul-2004
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Ambiental, v. 9, n. 35, p. 190-216, jul./set. 2004.
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