Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28889| Título: | A (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionais |
| Autor(es): | Pfaffenseller, Michelli |
| Palavras-chave: | Direito constitucional, Brasil.;Direitos humanos, Brasil.;Soberania (direito consitucional).;Organização internacional.;Tratado. |
| Data do documento: | Jan-2007 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 58, p. 335-356, jan./mar. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A (in)eficácia do 3º do art. 5. da Cf.88 como norma de integração dos direitos humanos.pdf Restricted Access | 155,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.