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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28968| Título: | A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais |
| Autor(es): | Vaz, Anderson Rosa |
| Palavras-chave: | Direitos humanos, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Direitos culturais, Brasil.;Direitos humanos (direito internacional público).;Reserva (direito), Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2007 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 61, p. 25-48, out./dez. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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| A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais.pdf Restricted Access | 165,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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