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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2901| Título: | Considerações sobre a súmula vinculante nº 10: transformação definitiva da interpretação conforme à constituição em técnica decisória? |
| Autor(es): | Teixeira, Anderson Vichinkeski |
| Palavras-chave: | Súmula vinculante, Brasil.;Eficácia da lei, Brasil.;Reforma jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2009 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, p. 99-114, set./out. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Interesse Público |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 10 transformação definitiva da interpretação conforme à Constituição em técnica decisória.pdf Restricted Access | 105,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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