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Análise constitucional do instituto da súmila vinculante sob o parâmetro do Estado Democrático de Direito.pdf
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dc.contributor.authorGuimarães, Pollyanna Silva-
dc.date.accessioned2015-09-11T20:00:49Z-
dc.date.available2015-09-11T20:00:49Z-
dc.date.issued2007-10-
dc.identifier.citationRevista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 61, p. 247-267, out./dez. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29066-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma judiciária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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