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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29193
Título: | O aspecto subjetivo do ICMS importação |
Autor(es): | Cônsoli, Breno |
Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Imposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil.;Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil.;Impostos, pagamento, importação, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Competência tributária dos estados, Brasil.;Bitributação, Brasil. |
Data do documento: | 2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 273-302. |
Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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