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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29209| Título: | O mecanismo de substituição tributária do ICMS na indústria do petróleo e gás natural: análise da realidade do estado do Rio Grande do Norte |
| Autor(es): | Oliveira, Diogo Pignataro de Silva, Keisson Christiano Jerônimo da |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Substituição tributária, Rio Grande de Norte.;Petróleo, impostos, Brasil.;Impostos, base de cálculo, fato gerador, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 433-451. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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