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Título: Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
Autor(es): Feliciano, Guilherme Guimarães
Palavras-chave: Trabalho forçado, legislação, Brasil.;Trabalho escravo, legislação, Brasil.;Tipo penal, legislação, Brasil.;Pena, legislação, Brasil.;Código penal, alteração, Brasil.
Data do documento: Abr-2004
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito do trabalho, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004.
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