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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29329| Título: | A hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica: peculiaridades nas operações interestaduais |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), aspectos constitucionais, aspectos jurídicos.;Imunidade tributária, aspectos jurídicos, Brasil.;Energia elétrica, comércio, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 703-722. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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| A hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica peculiaridades nas operações interestaduais.pdf Restricted Access | 608,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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