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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29581| Título: | A base de cálculo do ICMS na substituição tributária |
| Autor(es): | Melo, Augusto Carlos Cavalcante |
| Palavras-chave: | Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil.;Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil.;Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil.;Responsabilidade fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 247-264. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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