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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29688
Título: | Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo |
Autor(es): | Ferreira, Thiago Luiz |
Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo.;Impostos, Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Base de cálculo, Brasil.;Isenção tributária, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
Data do documento: | 2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 985-1026. |
Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo.pdf Restricted Access | 724,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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