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Título: Não basta ser proprietário, tem que participar
Autor(es): Orleans, Helen Cristina Leite de Lima
Palavras-chave: Brasil. [Estatuto da terra (1964)].;Propriedade.;Função social da propriedade.;Direitos reais.;Direito de propriedade.
Data do documento: Abr-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito privado, v. 12, n. 46, p. 99-147, abr./jun. 2011.
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