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Título: Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
Autor(es): Rieger, Renata Jardim da Cunha
Camargo, Rodrigo Oliveira de
Palavras-chave: Brasil. [Código de processo penal (1941)].;Vítima, Brasil.;Reparação do dano (direito penal), Brasil.;Eficácia da lei no tempo, Brasil.;Interesse de agir, Brasil.
Data do documento: Jul-2009
Editor: Notadez
Citação: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 9, n. 34, p. 27-46, jul./set. 2009.
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