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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3027| Título: | O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural |
| Autor(es): | Barreto Junior, Luis Fernando Cabral |
| Palavras-chave: | Patrimônio cultural, natureza jurídica, Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.;Cidade histórica, conservação, Brasil.;Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.;Dano patrimonial, Brasil.;Tombamento, decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2009 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 91-104, ago./set. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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| O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural.pdf Restricted Access | 114,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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