Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - Art. 883, parágrafo único do Código Civil)

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Título:	Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - Art. 883, parágrafo único do Código Civil)
Autor(es):	Melo, Diogo Leonardo Machado de
Palavras-chave:	Reparação do dano (direito civil), Brasil.;Punição, aspectos jurídicos, Brasil.;Indenização à vítima, legislação, Brasil.;Sanção, aspectos sociais, Brasil.;Indenização (direito civil), aspectos sociais, Brasil.
Data do documento:	Abr-2006
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de direito privado, v. 07, n. 26, p. 105-145, abr./jun. 2006.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Privado - RDPriv

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