Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30601| Título: | Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: o perfil constitucional da contribuição de melhoria |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Ação civil pública, parecer.;Constitucionalidade das leis.;Direito de defesa.;Contribuição de melhoria. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 165-190. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública.pdf Restricted Access | 647,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.