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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30607| Título: | Contribuição de melhoria |
| Autor(es): | Medeiros, Pedro Jorge |
| Palavras-chave: | Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil.;Tributo, cobrança, Brasil, Portugal, Estados Unidos.;Fato gerador.;Contribuição de melhoria, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 191-198. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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