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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
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Autor(es)
2005-07
A matriz constitucional, e não axiomática, dos princípios implícitos de direito penal.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2005-01
A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código penal.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2010-01
A evolução do conceito de culpabilidade e a moderna doutrina alemã.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
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Assunto
1
Crime contra as relações de consu...
1
Culpabilidade, Alemanha.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio jurídico.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Alemanha.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2010
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