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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
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2010-07
Princípio da lesividade e deslegitimação do direito penal.
Santiago, Paulo Roberto Sampaio
2010-07
Bem jurídico-penal à luz da Constituição federal de 1988.
Faria, Rafael Silva de
2010-01
Crítica ao funcionalismo normativista.
Demetrio Crespo, Eduardo
2010-01
Direito penal do inimigo, ou um direito penal pelas metades.
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2010-01
Agrotóxicos e sistema penal brasileiro.
Arruda, Talita da Fonseca
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Autor
1
Arruda, Talita da Fonseca
1
Demetrio Crespo, Eduardo
1
Faria, Rafael Silva de
1
Santiago, Paulo Roberto Sampaio
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Criminologia.
1
Defensivo agrícola, legislação, B...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Dogmática jurídica.
1
Funcionalismo (sociologia)
1
Intervenção (direito constitucion...
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Política criminal.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Sistemas sociais.
Tipo
5
Artigo
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