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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
A matriz constitucional, e não axiomática, dos princípios implícitos de direito penal.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2006-07
A competência do STF, por prerrogativa de função, prorrogada por continência ante à competência do tribunal do júri : por uma releitura constitucionalmente adequada do direito processual penal que leve a sério os princípios jurídicos.
Macedo, Warlen Henrique
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Autor
1
Macedo, Warlen Henrique
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
Assunto
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
Tipo
2
Artigo
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