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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Alguns aspectos sobre a tutela penal da ordenação do território.
Coimbra, Mário
;
Bugalho, Nelson Roberto
;
Souza, Gilson Sidney Amancio de
2005-01
Contrafação de marcas e desenhos industriais : proposta de novo tratamento jurídico.
Souza, Gilson Sidney Amancio de
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Autor
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Coimbra, Mário
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, aspectos ...
1
Brasil. Lei das patentes (1996).
1
Crime contra a propriedade indust...
1
Crime contra a propriedade indust...
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Marca de comércio, proteção, Brasil.
1
Mercadoria, falsificação, Brasil.
1
Nome comercial, proteção, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade industrial, aspectos ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
Tipo
2
Artigo
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