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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42257| Título: | Contrafação de marcas e desenhos industriais : proposta de novo tratamento jurídico. |
| Autor(es): | Souza, Gilson Sidney Amancio de |
| Palavras-chave: | Brasil. Lei das patentes (1996).;Crime contra a propriedade industrial, Brasil.;Crime contra a propriedade industrial, legislação, história, Brasil.;Propriedade industrial, aspectos jurídicos, Brasil.;Nome comercial, proteção, Brasil.;Marca de comércio, proteção, Brasil.;Mercadoria, falsificação, Brasil.;Ação civil pública, Brasil.;Ação penal, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 97-113, jan./jun. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais |
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| Contrafação de marcas e desenhos industriais proposta de novo tratamento.pdf Restricted Access | 1,28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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