Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais

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2010-07Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira.Dotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta
2010-07Bem jurídico-penal à luz da Constituição federal de 1988.Faria, Rafael Silva de
2011-01Experiências com seres humanos : estamos carentes de tutela penal?Paschoal, Janaina Conceição
2011-01La genética como factor relevante a efectos del juicio de imputabilidad penal : estado de la cuestión y perspectiva crítica : particular consideración de la sentencia de la Corte de Apelación de Trieste (Italia) de 18 de septiembre de 2009.Urruela Mora, Asier
2005-07Sursis e livramento condicional, 1924-1940 : a expansão do “novo” direito penal.Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2005-07A matriz constitucional, e não axiomática, dos princípios implícitos de direito penal.Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2010-07Princípio da lesividade e deslegitimação do direito penal.Santiago, Paulo Roberto Sampaio
2010-07Ponderações sobre a (in)existência de uma teoria geral do processo e as finalidades do processo penal.Machado, Naira Blanco
2010-07Acessoriedade administrativa nos delitos de pesca.Gomes, Luís Roberto
2010-07Dos crimes contra a dignidade sexual : a nova maquiagem da velha senhora.Brodt, Luís Augusto Sanzo
2010-07O acontecer da linguagem na Justiça Restaurativa : uma perspectiva hermenêutico-filosófica do novo paradigma criminal.Costa, Joyce Serra Rodrigues
2010-07Procedimento especial do Tribunal do Júri : aspectos polêmicos.Tasse, Adel El
2010-07Adequação da legislação penal à Lei de Reforma Psiquiátrica : a internação como exceção.Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
2006-07Sobre a tipificação da poluição em face do princípio da legalidade.Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
2010-07Breves comentários sobre a vadiagem.Fernandes, Ariel Felipe; Esquivel, Carla Liliane Waldow; Zimmermann, Marcos Vinícius
2011-01Direito à vida e autonomia : por um limite à liberdade individual.Assumpção, Vinícius
2011-01Uma abordagem criminológica sobre as espécies de assédio moral.Machado, Isadora Vier
2011-01Constatações e considerações sobre o conceito de inimigo no direito penal contemporâneo.Lopes, Cláudio Ribeiro; Otaviano, Luiz Renato Telles
2011-01O princípio constitucional penal da culpabilidade e a disciplina da cooperação dolosamente distinta no Código penal militar.Freitas, Ricardo de Brito A. P.
2011-01Consentimento do ofendido : breves considerações de dogmática penal e suas consequências na relação jurídica médico-paciente.Rodrigues, Giselly Campelo; Arruda, Talita da Fonseca
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