Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-01O sigilo e a prova criminal.Fernandes, Antonio Scarance
2010-07Abolicionismo e terceira velocidade do direito penal : conclusões possíveis.Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2011-07O direito Internacional e o direito brasileiro em face do terrorismo.Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
2011-07La nueva regulación de la prescripción del delito en el Código penal español : algunas luces y muchas sombras.Gómez Martín, Víctor
2011-07La inimputabilidad por enajenación mental en los tiempos del Quijote.Armaza Galdos, Julio
2011-07Conteúdo material da culpabilidade.Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2011-07El derecho a la objeción de conciencia en el ámbito biomédico : un análisis del ordenamiento jurídico español.Miguel Beriain, Iñigo de
2011-07Aspectos criminológicos e jurídico-penais da pedofilia : uma proposta de alteração da legislação brasileira.Crestani, Tábata; Carvalho, Gisele Mendes de
2011-07O que resta do direito de correção dos pais em relação aos filhos no âmbito penal?Boldova Pasamar, Miguel Ángel
2011-07Transação penal : abusividade de sua proposta se inexiste justa causa para a ação penal.Paschoal, Jorge Coutinho
2010-07Demandas contra chefes de Estado estrangeiros : imunidade internacional vs. proteção dos direitos humanos.Carnerero Castilla, Rubén
2012-07As margens de Estige : o direito penal e a limitação dos crimes de ódio relacionados à religião.Fuziger, Rodrigo
2010-01Crítica ao funcionalismo normativista.Demetrio Crespo, Eduardo
2011-07Mandados implícitos de criminalização : da relação entre constituição e direito penal a um inconstitucional exercício de ativismo judicial.Vieira, Renato Stanziola
2011-07A recepção político-criminal da precaução e os rumos do direito penal contemporâneo.Ferreira, Pedro Paulo da Cunha; Andrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de
2010-07Valores de la acción y bienes jurídicos : algunas observaciones a la interpretación mayoritaria de la función ético-social del derecho penal en Welzel.Melendo Pardos, Mariano
2011-07Perspectivas político-criminais e dogmáticas do direito penal no contexto da sociedade de riscos.Machado, Fábio Guedes de Paula; Moura, Bruno
2010-07O processo de modificação do princípio de jurisdição universal na Espanha : um novo retrocesso na luta contra a impunidade.Chinchón Álvarez, Javier
2012-07Bernardo Pereira de Vasconcelos e o Código criminal de 1830.Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2012-07A prisão provisória e a fiança nos casos de violência doméstica, familiar e nas relações de intimidade, consoante a Lei 12.403/2011.Borcsik, Sandor Krisztan
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