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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30635| Título: | A onerosidade excessiva no Código Civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais |
| Autor(es): | Martins, Samir José Caetano |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código civil (2002)].;Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Contrato, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal.;Resolução do contrato, Brasil.;Contrato oneroso, Brasil.;Função social, Brasil.;Contrato unilateral, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.;Contrato bilateral, revisão, Brasil.;Contrato aleatório, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2007 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito privado, v. 08, n. 31, p. 256-293, jul./set. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado - RDPriv |
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