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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30741| Título: | Responsabilidade tributária: conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese; outras questões processuais |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Responsabilidade tributária, Brasil.;Conselho de administração, poderes e atribuições, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Brasil. Lei das Sociedades Anônimas (1976). |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 523-540. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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