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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Internacional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
A autodeterminação dos povos e a defesa da paz: o princípio da insegurança (Rancière) e o constitucionalismo internacional
Garcia, Maria
2012
Tratados internacionais. Denúncia: necessidade da participação do Poder Legislativo. O princípio constitucional da tripartição dos poderes
Garcia, Maria
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Assunto
1
Direito internacional público.
1
Guerra.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poderes do Estado, doutrinas e co...
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da não-intervenção.
1
Separação de poderes, doutrinas e...
1
Tratado, ratificação, doutrinas e...
1
Tribunal Penal Internacional.
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Capítulo de Livro
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